STF decide a favor dos professores: aposentadoria por invalidez pode ser revisada e benefício pode aumentar
Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode representar um aumento significativo na aposentadoria de milhares de professores da rede pública em todo o Brasil.
No julgamento do Tema 1462, com repercussão geral, o STF definiu que os professores aposentados por invalidez com proventos proporcionais têm direito à aplicação do redutor constitucional de cinco anos no cálculo da aposentadoria.
Na prática, isso significa que muitos benefícios foram calculados de forma incorreta e podem ser revisados.
O que o STF decidiu?
A Corte entendeu que, quando um professor da rede pública é aposentado por invalidez com proventos proporcionais, o cálculo do benefício deve levar em consideração a regra especial prevista para a categoria, que reduz em cinco anos o tempo exigido para a aposentadoria.
Essa decisão impede que Estados e Municípios utilizem o tempo de contribuição exigido para os demais servidores públicos, prática que diminuía o percentual utilizado no cálculo da aposentadoria e, consequentemente, reduzia o valor do benefício.
Como o julgamento ocorreu em regime de repercussão geral, o entendimento passa a servir de orientação obrigatória para os demais órgãos do Poder Judiciário em casos semelhantes.
Quem pode ser beneficiado?
A decisão interessa principalmente aos professores da rede pública municipal e estadual que:
– foram aposentados por invalidez (incapacidade permanente);
– recebem aposentadoria com proventos proporcionais;
– exerceram exclusivamente funções de magistério durante a carreira; e
– são vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Cada caso deve ser analisado individualmente, pois a legislação aplicável e a forma de cálculo podem variar conforme o ente federativo.
A revisão pode gerar aumento no benefício e pagamento de diferençasCom a aplicação do entendimento firmado pelo STF, muitos professores poderão ter direito à revisão do cálculo da aposentadoria, resultando em um benefício mensal maior.
Além disso, também pode ser possível receber os valores que deixaram de ser pagos em razão do cálculo incorreto, observados os limites legais para cobrança das diferenças retroativas.
Por esse motivo, é importante que os professores não deixem para depois a análise do seu caso, já que o direito às parcelas atrasadas está sujeito à prescrição.
Cardozo & Leal Advogados
O escritório Cardozo & Leal Advogados acompanha de perto as principais decisões dos tribunais superiores e está preparado para orientar servidores públicos na defesa de seus direitos previdenciários.
Se você é professor da rede pública e foi aposentado por invalidez com proventos proporcionais, saiba que pode ter o direito de buscar a revisão do seu benefício previdenciário, com possibilidade de aumento da aposentadoria e recebimento das diferenças eventualmente devidas.