Lei 15.157/2025 Expande o Acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
No dia 02 de julho de 2025 o Presidente Lula sancionou a Lei 15.157/2025, que…
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O Vereador e Presidente da Câmara de Vereadores de Cascavel, Tiago Almeida, apresentou o Projeto…
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No dia 16 de dezembro de 2024 publicamos notícia (https://cardozoeleal.adv.br/2024/12/13/direitos-das-pessoas-com-tea-o-que-voce-precisa-saber/) de que a Justiça de…
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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) decidiu, em favor da servidora pública I. M.…
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O Plenário do Senado aprovou no dia 30.10.2024 um projeto de lei que dispensa da…
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Depois de dois indeferimentos administrativos pela Unimed, uma criança Autista residente na cidade de Cascavel/PR…
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