Plano de saúde pode limitar sessões de terapia para autismo? O que decidiu o STJ no Tema 1.295
O STJ decidiu em 2026, em recurso repetitivo, que é abusivo o plano limitar sessões de fono, psicologia, TO e fisioterapia para pessoa com…
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Artigos do escritório sobre direitos de pessoas com autismo e deficiência, servidores públicos, previdência e outros temas.
O STF avançou, mas o Paraná insiste em negar: autistas ADULTOS nível 1 COM CNH TÊM DIREITO à isenção do IPVA
A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida no dia 3 de agosto de 2026, de forma unânime, representa um marco significativo na luta pelos…
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Educação Inclusiva é Lei: O que a nova Portaria 421/2026 muda para seu filho neurodivergente?
Olá, família atípica! Se você tem um filho neurodivergente — seja com autismo, TDAH, dislexia, altas habilidades ou qualquer outra condição do neurodesenvolvimento —,…
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Plano de saúde negou seu procedimento? A Justiça diz que você pode ter razão
Você sabia que, na grande maioria das vezes, os tribunais brasileiros estão derrubando as decisões das juntas médicas dos planos de saúde? Uma pesquisa…
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A Nova Configuração da Aposentadoria Especial no Brasil: O Julgamento da ADI 6309 pelo STF
O que mudou na aposentadoria especial e como isso pode afetar você Na última semana, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento de um…
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O MILAGRE DA CONTRIBUIÇÃO ÚNICA E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DE APOSENTADORIAS PELA TESE 353 DA TNU
Você já ouviu falar no milagre da contribuição única? Esse termo virou assunto entre os aposentados e quem está planejando se aposentar. Ele se…
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STF decide a favor dos professores: aposentadoria por invalidez pode ser revisada e benefício pode aumentar
Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode representar um aumento significativo na aposentadoria de milhares de professores da rede pública em todo…
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OAB cria sistema online para confirmar identidade de advogados e combater fraudes
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Nacional) lançou a plataforma digital “ConfirmADV”, criada para ajudar a combater o chamado “golpe do falso advogado”,…
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Aposentados com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda e receber de volta valores pagos nos últimos cinco anos
Uma decisão recente da Justiça do Paraná trouxe alívio e esperança para muitos aposentados que convivem com doenças graves e continuam tendo descontos de…
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