Tributário

Direito Tributário: isenções, imposto de renda e tributos para pessoas com deficiência e doenças graves.

Arte da Cardozo & Leal Advogados: Carro para autista no Paraná, isenção de ICMS e IPVA vale até 31/12/2026
Tributário
outubro 16, 2026

Isenção de ICMS e IPVA para autistas no Paraná: o prazo vai até 31 de dezembro de 2026

A isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com autismo no Paraná vale…

Ler mais
Tributário
agosto 4, 2026

O STF avançou, mas o Paraná insiste em negar: autistas ADULTOS nível 1 COM CNH TÊM DIREITO à isenção do IPVA

A decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida no dia 3 de agosto de 2026, de…

Ler mais
Tributário
fevereiro 25, 2026

Aposentados com doenças graves podem ter direito à isenção do Imposto de Renda e receber de volta valores pagos nos últimos cinco anos

Uma decisão recente da Justiça do Paraná trouxe alívio e esperança para muitos aposentados que…

Ler mais
Tributário
agosto 24, 2025

Direito à Restituição do IR: Famílias com Crianças Autistas Podem Recuperar Gastos com Educação como Despesa Médica

Introdução:Se você é pai, mãe ou responsável por uma criança ou adolescente com Transtorno do…

Ler mais
Tributário
dezembro 20, 2024

Doenças que geram direito à isenção do Imposto de Renda sobre a aposentadoria

Você sabia que algumas doenças podem garantir a isenção do Imposto de Renda sobre sua…

Ler mais