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Publicações

Artigos do escritório sobre direitos de pessoas com autismo e deficiência, servidores públicos, previdência e outros temas.

Previdenciário · novembro 12, 2026

O STJ decidiu no Tema 1.386 que o direito à pensão por morte de servidor não prescreve, mas as parcelas antigas sim. Entenda e…

Previdenciário · novembro 10, 2026

O INSS pode negar na hora um pedido apto, mas incompleto? Entenda o que o STJ decidiu no Tema 1.124 e o que conferir.…

Uncategorized · novembro 6, 2026

O STF validou a regra que reduziu a isenção da contribuição previdenciária de servidores aposentados por doença incapacitante. Entenda o alcance.

Uncategorized · novembro 2, 2026

O STF derrubou a idade mínima da aposentadoria especial (ADI 6309). Veja o que mudou, o que continua exigido e quais documentos reunir.

Previdenciário · outubro 29, 2026

STF decidiu que servidor com vínculo público contínuo em outro ente pode optar entre previdência complementar e o regime anterior. Entenda.

Previdenciário · outubro 27, 2026

Mulher afastada do trabalho por decisão judicial pode receber benefício do INSS, sem carência. Veja quem tem direito, valor e como pedir.

Autismo · outubro 16, 2026

A isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com autismo no Paraná vale até 31/12/2026. Veja quem tem direito e como pedir…

Autismo · outubro 14, 2026

O STJ decidiu que a recusa de cobertura não gera dano moral automático. Entenda o Tema 1.365 e como organizar as provas.

Autismo · outubro 9, 2026

O STJ decidiu no Tema 1.295 que limitar sessões de terapia para TEA é abusivo. Veja o que reunir e como agir.